Desenvolvimento Territorial aplica multa por irregularidades no tratamento de esgoto de condomínio na Serraria

Nessa quarta-feira (07), a fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) aplicou multa a um condomínio residencial devido a irregularidades em sua Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

O condomínio, que fica localizado próximo à av. Presidente Getúlio Vargas, bairro Serraria, já havia sido notificado em julho deste ano. Na ocasião, a fiscalização esteve no local para verificar as condições de operação do sistema e qualidade do tratamento e lançamento do efluente do local, onde foram encontradas várias irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, que estava praticamente abandonada pela gestão.

Diante do que foi constatado pelos fiscais, o condomínio teve sua Estação de Tratamento de Esgoto autuada, notificada e interditada para que o esgoto fosse retirado via caminhão limpa fossa, mas a determinação foi descumprida. Na época, o condomínio fez sua defesa, que foi acolhida.

No entanto, retornando ao mesmo local meses após a última visita, os fiscais da Sedet constataram que as irregularidades que tinham sido apuradas e notificadas em julho ainda não haviam sido solucionadas pela gestão.

Diante da infração cometida e de acordo com o que está disposto na lei municipal nº 4548/96, foi aplicada uma multa e realizada a interdição da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE até que o condomínio comprove a eficiência deste junto a Sedet.