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Criada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições

Por Voz na Comunidade em 14/04/2022 às 16:54:49

Foi publicada hoje (14) no DiĂĄrio Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nÂș 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providĂȘncias direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo".

Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefĂ­cios sociais gerados pelo controle de armas e munições.

"A FP-Controle reger-se-ĂĄ pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicĂĄveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição", define a resolução.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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