Fiscais da Prefeitura de Maceió notificam estabelecimentos com irregularidades no Farol

Na tarde desta quinta-feira (3), equipes da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), autuaram dois estabelecimentos no bairro Farol que estavam com documentação em situação irregular.

Na ocasião, os fiscais inspecionaram os estabelecimentos do ramo alimentício, sendo uma pizzaria e uma lanchonete. A pizzaria, localizada na Av. Fernandes Lima, estava atuando sem a licença ambiental expedida pela Sedet. Já a lanchonete, que fica na mesma avenida, estava com a Autorização Ambiental expirada e, em decorrência disso, foi lavrado um Auto de Infração.

Diante dos fatos, a Sedet, agindo de acordo com as leis municipais nº 6.593/16 e nº 4.548/96, sendo esta a que constitui o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió, e mediante parecer técnico nº 184/2015, notificou as empresas e exigiu que tomem providências cabíveis e apresentem a documentação solicitada o quanto antes, para que seja feita a regularização das atividades.

Ambas as empresas devem observar as exigências feitas dentro do prazo estabelecido pelo órgão, sob risco de aplicação das sanções previstas na lei ambiental vigente, incluindo a interrupção das atividades com a interdição dos estabelecimentos, caso não cumpram com as determinações.