Servidores são capacitados sobre a nova lei de licitação, que trará mais agilidade e segurança

Cerca de 40 servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) finalizam o curso "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", nesta segunda-feira (26), na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal). O curso foi ministrado por Marcus Alcântara, secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE).

O curso foi dividido em três módulos, entre os dias 08, 09, 23 e 26 de setembro. As aulas mostraram aos servidores o que é alterado com a nova lei de licitações e contratos, sancionada e publicada em abril de 2021. Desde então, a administração vem se adaptando, capacitando as equipes e alterando alguns procedimentos internos.

Marcus já conhecia o texto da lei, pois acompanhou as discussões do projeto que tramitava no Congresso Nacional. "É uma lei que investe na governança, trazendo estruturas de controles internos e de gerenciamento de risco. O processo está mais bem estruturado, com controles efetivos e inteligentes, com mais segurança e economia para a gestão", reiterou o secretário.

A principal mudança que a nova lei traz é juntar as instruções normativas, orientações do TCU e de várias secretarias do governo federal em apenas uma lei. Como resultado dessa junção, foi criado um portal de compras nacional, onde há vários preços padronizados, facilitando a pesquisa de todos os órgãos da administração pública.

Para evitar contratempos após uma licitação, também foi criada a matriz de riscos, um mecanismo de conformidade e checagem do contrato junto com os licitantes. "Vai ser possível antecipar os possíveis problemas da licitação. A relação entre as partes vai ficar mais dinâmica, em vez de uma relação mais estática, como o modelo anterior", explicou Felipe Lobo, Procurador Geral do TJAL.

Apesar da lei entrar em vigor apenas em abril de 2023, foi necessário antecipar a capacitação das equipes dos setores administrativos envolvidos no fluxo de licitação. "Algumas pessoas foram designadas para iniciar esses trabalhos de estudos, para sabermos os impactos, as principais mudanças e elaborar normativos internos para subsidiar essa virada", contou Walter Santos, subdiretor geral do TJAL.

Alan Albuquerque, servidor do setor de Patrimônio, está participando da capacitação e apontou como necessária a atualização periódica dos setores. "Com essa nova legislação, a gente precisa ter um norte e ter alguém capacitado para passar as informações. Todos os setores trabalham de forma integrada e a gente precisa ter esse contato para facilitar o trabalho no dia-a-dia", afirmou.