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Entenda o que faz um deputado estadual

Por Voz na Comunidade em 27/08/2022 às 17:06:26

Nas eleições de 2 de outubro, cerca de 16 mil candidatos ao cargo de deputado estadual vão disputar o pleito. Eles são representantes da população do estado e compõem as assembleias legislativas, sendo responsĂĄveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas de temas pertinentes ao território estadual.

Com mandato de 4 anos, os deputados estaduais participam das sessões plenĂĄrias do parlamento estadual e dos trabalhos das comissões. Atendem os eleitores de sua região, representantes de entidades, lideranças de diversos segmentos e órgãos governamentais.

Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados estaduais. O nĂșmero varia de acordo com a quantidade de eleitores e a representação do estado na Câmara dos Deputados.

A função principal do deputado estadual é a de apresentar projetos de leis, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar outros projetos encaminhados por outros deputados e pelo governador.

Os parlamentares estaduais também são responsĂĄveis pela fiscalização contĂĄbil e financeira do estado. Entre as prerrogativas estĂĄ a possibilidade de fazer diligĂȘncias pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos pĂșblicos.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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