Em Coruripe, MPAL recomenda ao município implantação de conteúdo de prevenção e combate à violência doméstica nas escolas

Após tratativas da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, as escolas públicas municipais daquela cidade passarão a incluir no currículo escolar conteúdo que tratará sobre o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. As aulas a respeito do assunto começarão a ser aplicadas ainda durante este segundo semestre.

De acordo com a promotora de Justiça Hylza Paiva, que se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação em busca desse pleito, as conversas sobre o assunto começaram ainda no início de 2022, de modo que a gestão pública tivesse tempo hábil de promover a reorganização da grade escolar. "Fizemos o município entender que a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passando a incluir, desde então, conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Essa mesma norma jurídica também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e todas essas medidas foram adotadas para que possamos fortalecer a rede de enfrentamento a esse mal que, infelizmente, ainda faz milhares de vítimas no Brasil", explicou ela.

Com o currículo devidamente alterado, o plano de ensino foi apresentado, nesta segunda-feira (22), para todas as escolas municipais. Ele começará a ser implementado como parte do plano de curso complementar com o intuito de disseminar a temática em torno da prevenção e combate da violência contra mulher, alinhando áreas de conhecimento que possam desenvolver habilidades, de acordo com a Matriz Curricular Municipal da Educação Infantil à EJA, assim como a Educação Especial.

Segundo a Semed, é intuito da administração pública é conscientizar a comunidade sobre a violência nas relações afetivas, como meio de promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher, fazendo com que a mudança de comportamento seja refletida não somente dentro da escola com igualdade de gênero, mas que ela também ecoe nos ambientes familiares com mais tolerância, respeito e amor mútuos.

Maria da Penha

Uma das principais legislações brasileiras de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A norma cria mecanismos que coíbem esse ilícito penal e garantir punição mais severa aos infratores.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, os índices negativos ainda continuam gritantes no Brasil. O país ocupa o 5º lugar na posição de homicídios a mulheres, numa lista de 83 países, com 4,8 homicídios por 100 mulheres.