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Prefeitos confirmam pedidos de propina em troca de verbas do MEC

Por Voz na Comunidade em 05/04/2022 às 19:11:25

Em audiĂȘncia pĂșblica na Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (5), prefeitos de trĂȘs municĂ­pios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO).

Segundo o relato do prefeito de LuĂ­s Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em BrasĂ­lia para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do municĂ­pio.

O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil "para protocolar o pedido no MEC". Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar "1 quilo de ouro".

"Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele protocolar [no MEC]. E, na hora que o dinheiro jĂĄ estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era ĂĄrea de mineração, ele pediu um quilo de ouro", contou.

Diante do pedido, o prefeito acrescentou que não disse "nem que sim, nem que não" e foi almoçar. Segundo Braga, o pagamento não foi feito nem as demandas liberadas.

Outro prefeito, Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO), também deu detalhes aos senadores de uma situação semelhante. À Comissão, ele disse que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos teriam cobrado propina de R$ 15 mil para viabilizar a construção de uma escola com 12 salas, orçada em R$ 7 milhões, no municĂ­pio. A abordagem também ocorreu em um almoço com prefeitos que estavam em BrasĂ­lia.

"O pastor Arilton chegou na minha mesa e me abordou de uma forma muito abrupta e direta: "Olha prefeito, vi que no seu ofĂ­cio o senhor pede a escola de 12 salas. Essa escola deve custar uns R$ 7 milhões. Mas é o seguinte, eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje, vocĂȘ faz a transferĂȘncia para a minha conta. Para depois não cola comigo, porque vocĂȘs polĂ­ticos. São um bando de malandros, que não tem palavra". Aquilo me deu ânsia de vômito", disse o prefeito Kelton Pinheiro aos parlamentares.

O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), foi mais um a denunciar a cobrança de propina dos pastores. No caso dele, o valor pedido – em março do ano passado – foi ainda maior, cerca de R$ 40 mil. No encontro, estariam presentes o ex-ministro, os dois pastores e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

"O pastor Arilton me disse: "Prefeito, vocĂȘ sabe muito bem como funciona, né? Não dĂĄ pra ajudar todos os municĂ­pios, mas eu consigo te ajudar com uma escola profissionalizante. Eu faço um ofĂ­cio agora, eu coloco no sistema e, em contrapartida, vocĂȘ deposita R$ 40 mil na conta da igreja evangélica'", relata. "Eu então bati nas costas dele [Arilton] e falei que para mim não serviria", completou.

Livre acesso

Segundo as denĂșncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no ministério e intermediavam os pleitos de prefeituras junto a Ribeiro. O ministro deixou o comando da pasta após a divulgação de ĂĄudios em que ele afirma dar "prioridade" no repasse de verbas do FNDE aos "prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos". Ribeiro diz que a prioridade atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Na próxima quinta-feira (7) a Comissão de Educação ouve os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Enquanto Milton Ribeiro ainda estava no cargo, o colegiado aprovou um convite para que ele comparecesse ao Senado. A audiĂȘncia seria na semana passada, mas diante da exoneração de Ribeiro, ele não compareceu nem justificou sua ausĂȘncia.

Histórico

As denĂșncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no Ășltimo dia 28. Em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilĂ­citos.

"Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o ErĂĄrio. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", destacou.

Ele acrescentou que decidiu solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro para que não paire nenhuma incerteza sobre sua conduta e a do governo federal. "Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta", disse em nota.

Investigação

Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da RepĂșblica (PGR).

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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