As orientações para a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos dos órgãos e entidades da administração pública estadual foram apresentadas durante uma reunião nesta quarta-feira (26), no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares. Por meio do decreto nº 101.094/2025, o governador Paulo Dantas determinou que cada órgão constitua uma comissão com a finalidade de atuar tecnicamente no tratamento de documentos físicos e digitais.
Servidores indicados por suas secretarias e órgãos foram informados sobre as estratégias de modernização da gestão documental do Estado pela secretária executiva de Integração Social do Gabinete Civil, Maria Clara Tenório, pela diretora do Arquivo Público do Estado de Alagoas, Wilma Nóbrega, pela superintendente de Modernização e Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Deisielle Souza, e pelo arquivista da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal), Josias Souza.
Maria Clara destacou a importância de aprimorar a maneira como as informações são tratadas e protegidas pelo Governo de Alagoas. "Este trabalho não será realizado apenas para os documentos oficiais que foram produzidos, mas também para todos os que estão sendo e serão criados. Dessa forma, podemos assegurar eficiência dos serviços públicos e a efetivação das legislações vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados", explicou.
A iniciativa é um compromisso de campanha do governador para garantir uma gestão pública eficiente e transparente. Wilma Nóbrega detalhou o decreto, o objetivo da Comissão Permanente e os benefícios da gestão documental, entre eles, garantir acesso às informações e documentos públicos, melhorar a qualidade e produtividade do serviço público, preservar o patrimônio documental do estado e maior transparência das ações administrativas.
Para os órgãos estaduais que não possuem infraestrutura para armazenar todos os seus documentos, a Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal) incluiu em seu portfólio de serviços a Guarda e Gestão de Documentos. "Esta operação tem uma função estratégica para armazenar os documentos. Além disso, também oferecemos a consultoria de gestão documental", apresentou Josias.
Publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 7 de fevereiro de 2025, o decreto nº 101.094/2025 detalha a composição das comissões, os prazos para sua criação e funcionamento, o papel do Sistema de Arquivos do Estado (SIARQ/AL) e o processo de homologação e publicação das tabelas de temporalidade.
Secom Alagoas