Governo institui programa Avança Alagoas para modernizar o setor público

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (3) institui o programa Avança Alagoas – Gestão Responsável, Futuro Sustentável. O projeto tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável, a modernização da gestão pública, a eficiência fiscal e a expansão de investimentos no estado de Alagoas, garantindo estabilidade financeira e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

O Avança Alagoas atuará ao longo de um ano, com ações coordenadas para atingir metas fiscais e modernizar a administração pública. O programa contará com um Conselho Gestor, responsável por coordenar e monitorar sua execução. Esse conselho será composto por secretários de Estado (Governo, Fazenda, Planejamento e Gestão e Gabinete Civil) e pelos órgãos setoriais, que incluem todas as secretarias de Estado, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes.

O Conselho Gestor se reunirá mensalmente. Os órgãos setoriais poderão apresentar ao conselho outras medidas para aperfeiçoar os resultados estabelecidos pelo programa. Os principais eixos de atuação do programa serão.

Expansão de investimentos: Tem como objetivo principal ampliar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos. As principais ações incluem: securitização de recebíveis; estudos sobre a viabilidade de programas tributários e impactos dos benefícios fiscais; alienação de ativos imobiliários; e priorização de projetos previstos no Plano de Governo 2025-2026.

Otimização de gastos públicos: focado em reduzir despesas e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. As principais ações incluem: redução de despesas de custeio e pessoal; reformulação de programas e renegociação de dívidas; avaliação e revisão de benefícios fiscais; e implantação de um sistema de qualidade da gestão financeira para alocação de recursos com base em metas e indicadores.

Modernização administrativa: visa atualizar e tornar mais eficiente a gestão pública estadual. Suas principais ações incluem: extinção ou reestruturação de órgãos e entidades; revisão de estruturas administrativas e políticas de pessoal; modernização da folha de pagamento e dos sistemas de compras públicas; promoção da inovação e do uso de tecnologia.