As rodovias estaduais AL-101 Sul, AL-455 e AL-105, em Alagoas, passam a integrar a malha federal do país. Com a medida, os trechos, que eram administrados pelo estado receberão investimentos do Programa de Manutenção do Governo Federal, sendo administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – o que é fundamental para o avanço da capacidade, segurança e serviços prestados nessas estradas. Em Alagoas, 80% das rodovias sob a gestão do Ministério dos Transportes já são consideradas boas, de acordo com o Índice de Condição de Manutenção (ICM) medido pelo DNIT.
A federalização das rodovias no litoral alagoano consta em portaria publicada na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da União [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.090-de-5-de-dezembro-de-2024-600041398]. O objetivo é proporcionar maior integração do Sul do estado com a capital Maceió, permitindo o desenvolvimento das rotas turísticas da região e o escoamento da produção por meio da futura BR-349/AL. O novo corredor logístico será conectado à ponte sobre o Rio São Francisco, entre Penedo (AL) e Neópolis (SE).
Não há qualquer estudo no momento para repasse dessas estradas à iniciativa privada. Diferentemente do programa de concessões, a federalização das rodovias não envolve pagamento de pedágio, conforme explica o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão. "Neste caso, os investimentos em melhorias e manutenção das rodovias são 100% públicos, diferentemente do que ocorre quando há investimentos privados. Portanto, não há cobrança de pedágio", esclarece.
Veja os trechos que integram a federalização:
1. Do entroncamento da BR-424 com a AL-101, em direção a Maceió, até o entroncamento com a AL-220, na Barra de São Miguel, totalizando 21,8 km.
2. Do entroncamento com a AL-220, na Barra de São Miguel, até a Estrada do Pontal, no acesso leste de Coruripe, totalizando 49,4 km.
3. Do entroncamento com a Rodovia Radialista Walmari Vilela, no acesso sul de Coruripe, até o entroncamento com a AL-455, totalizando 12,6 km.
4. Do entroncamento com a AL-455 até o entroncamento com a AL-105, no acesso oeste de Pindorama, em Coruripe, totalizando 5,6 km.
5. Do entroncamento com a AL-105, no acesso leste de Pindorama, até o acesso noroeste de Campo Grande, em Penedo, totalizando 17,1 km.
6. Do entroncamento com a AL-105, no acesso sudeste de Campo Grande, até o entroncamento com a Avenida Guarany, no acesso oeste de Penedo, totalizando 3,6 km.
Fonte: Redação com Assessoria