MPAL, MPF, DPE e OAB devem promover ações para garantir direitos de mulheres trans

Os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas e Federal (MPAL e MPF), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Alagoas e reuniram, nesta quinta-feira (5), com representantes de grupos formados por mulheres transsexuais em situação de rua com o objetivo de promover uma escuta acolhedora à comunidade e definir um calendário de ações para promoção da cidadania e dignidade desse público.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da capital, com atuação na defesa dos Direitos Humanos, explicou que a principal reclamação das mulheres trans foi no tocante ao preconceito e ao desrespeito aos seus direitos individuais. "A maior queixa girou em torno daqueles direitos já assegurados legalmente, a exemplo da retificação com os nomes sociais, ou seja, daqueles escolhidos por cada uma delas para ser a sua nova identificação", detalhou.

Segundo ela, diante do pleito, MPAL e MPF assumiram o compromisso de articular um mutirão, a ser realizado em 2025, para que essas pessoas possam solicitar o novo registro de identidade, de maneira que o nome social possa constar nos documentos.

A reunião também debateu as regras gerais dos acolhimentos para pessoas em situação de rua e algumas situações específicas no atendimento que acaba por fazer mal a essas mulheres. Diante disso, tratativas serão realizadas com órgãos públicos para que possam ser encontradas soluções aos problemas apresentados.

Pelo MPF, participou o procurador da República Bruno Lamenha. Também estiveram presentes o defensor público Isaac Souto, as advogadas Luz Vasquez e Chris Méro, que representaram a Ordem dos Advogados do Brasil, e representantes do Consultório na Rua de Maceió, grupo ligado a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).