O Ministério da Educação tem, a partir de hoje (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de BrasĂlia (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretĂĄrio-executivo da pasta.
A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediĂĄrios. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no Ășltimo dia 28.
A nomeação do novo ministro foi publicada no DiĂĄrio Oficial da União de hoje.
O currĂculo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor pĂșblico da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretĂĄrio-executivo do MEC, em julho de 2020.
Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de LeniĂȘncia.
Na semana passada, a PolĂcia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) CĂĄrmen LĂșcia, após a divulgação de um ĂĄudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municĂpios ligados aos dois pastores.
O ex-ministro jĂĄ era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes pĂșblicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso estĂĄ também na esfera cĂvel, pela Procuradoria da RepĂșblica no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinĂĄria que estĂĄ a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).
Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentĂĄria.
Fonte: AgĂȘncia Brasil