PF deflagra operação de combate a fraudes na concessão de pensões por morte pelo INSS

A Polícia Federal em Alagoas, com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, deflagrou na manhã de hoje (18/06/2024) a denominada "Operação Geração Espontânea", que visa combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na concessão de pensões por morte.

As fraudes foram identificadas em meados de 2022, a partir de informações repassadas pela Seção de Análise de Dados de Inteligência Policial – SADIP da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal – CGFAZ e contou com a colaboração do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social.

De acordo com as investigações, os cadastros de segurados falecidos do Regime Geral de Previdência Social eram selecionados, com o auxílio de um servidor do INSS, para servirem de instituidores de pensões. Selecionado o instituidor, o grupo investigado passava à fase de recrutar pessoas, geralmente mulheres, que aceitavam a tarefa de servir como supostas genitoras de crianças fictícias. Essas crianças eram criadas a partir de Registros de Nascimento ideologicamente falsos e passavam a figurar como dependentes do segurado falecido. Além das mensalidades, os benefícios concedidos geravam créditos retroativos que eram repassados à organização criminosa.

Foram identificadas 119 (cento e dezenove) pensões por morte concedidas com indícios de irregularidades, das quais 75(setenta e cinco) foram cessadas no decorrer das investigações como medida para estancar o prejuízo ao Erário. Todos os benefícios contendo indícios de irregularidades serão revisados pelo INSS.

O prejuízo estimado gerado pelas ações criminosas investigadas soma R$ 12.926.052,81 (doze milhões novecentos e vinte e seis mil e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos). Apesar disso, a suspensão dos benefícios por meio de revisão a ser efetuada pelo INSS pode gerar uma economia estimada em R$10.253.622,08 (dez milhões duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos) relativos a pagamentos futuros indevidos.

Estão sendo cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 09(nove) em União dos Palmares/AL, 03(três) em São José da Laje/AL, 01(um) em Murici/AL e 01(um) em Maceió, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Alagoas. A ação contou com a mobilização de aproximadamente 60 (sessenta) Policiais Federais e 03 (três) servidores da CGINP.

As condutas investigadas configuram os crimes previstos no artigo 171, §3º, art. 312, art.312, §2º, todos do Código Penal e art.1º, da Lei nº 9.613/98, entre outros. O nome da operação – Geração Espontânea – faz alusão à ideia de que algumas formas de vida seriam geradas espontaneamente a partir de matéria inanimada. Analogamente, dependentes dos segurados falecidos estariam sendo criados a partir de registros fraudulentos de nascimento.