Sefaz explica como identificar a autenticidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de extrema importância, não só para o consumidor, mas também para o contribuinte e o Estado. Em Alagoas, verificar sua autenticidade é essencial para garantir recursos que serão revertidos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) orienta sobre como identificar se uma NFC-e é um documento válido e autorizado pelo órgão.

Você pode checar a veracidade de duas formas. A primeira é através do QR Code, basta apontar a câmera para o código disponível no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe) e fazer a leitura. Após isso, você será direcionado para o site da Secretaria da Fazenda, no qual estarão disponíveis todas as informações da nota emitida.

A segunda opção é por meio da chave de acesso. Nesse caso, acesse o site https://nfce.sefaz.al.gov.br/consultaNFCe e digite os 44 números presentes na nota. Selecione a caixa que diz "Não sou um robô" e clique em consultar. Feito isso, as informações gerais aparecerão. Também é possível realizar esse procedimento pelo Economiza Alagoas, plataforma desenvolvida pela equipe da Sefaz-AL, acessando http://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/.

Uma funcionalidade adicional da plataforma Economiza é a emissão da segunda via da NFC-e. Para isso, é necessário estar cadastrado no site da campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e informar o CPF no momento da compra. Ao acessar o Economiza Alagoas, faça o login e, no menu, selecione "Espaço do Consumidor". Depois, é só clicar em "Minhas Notas".

De acordo com Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, a Nota Fiscal do Consumidor é fundamental para garantir direitos e promover benefícios para todos os envolvidos.

"Para o consumidor, ela é documento fiscal válido para eventuais necessidades de troca/garantia e possibilita a participação em sorteios da Nota Fiscal Cidadã. Já para o contribuinte, permite o controle gerencial de estoques e a programações de vendas, além de manter a regularidade com suas obrigações ao Estado. Por fim, para o Estado, a nota fiscal tem o papel de arrecadação de recursos que mantêm em funcionamento e com qualidade serviços essenciais como saúde, educação, segurança e assistência", destaca.

Nota fiscal emitida em situação de contingência; o que fazer?

A NFC-e é emitida em situações de contingência apenas quando há problemas técnicos. Essa prática não deve ser frequente, mas sim uma exceção às rotinas das empresas. Sobre isso, Marcos Araújo, chefe de conformidade cadastral da Sefaz-AL, explica que a autenticidade é confirmada após o contribuinte realizar a transmissão do documento.

"A autenticidade da nota fiscal é confirmada em um momento posterior, quando o contribuinte transmite o documento e a Sefaz valida. É importante checar a autenticidade da nota inclusive para verificar as que foram emitidas off-line se ainda estão em contingência, pois toda informação é registrada em nosso banco de dados para possíveis ações fiscais", comenta.

Cuidados extras: maquineta de cartão de débito e crédito

Em relação a compras feitas em maquinetas de cartão, conhecidas também como "POS", da sigla em inglês "Points of Sales" (Pontos de Vendas), é importante verificar se os dados no comprovante são os mesmos da empresa, como por exemplo: nome do estabelecimento, endereço e CNPJ. Além disso, o POS não pode estar em um estabelecimento com número de CPF e nem dados de outro estado da federação. Assim, o chefe de documentos fiscais da Sefaz-AL, Sérgio Machado, alerta: "nos cuidados quanto a fraude de POS, é fundamental que seja utilizado o do estabelecimento vendedor (CNPJ), e não de terceiros. No comprovante do cartão de crédito tem que aparecer o CNPJ de quem vende, e tem que bater com o que consta na NFC-e. Sendo a informação divergente do CNPJ na NFC-e e do comprovante do cartão, já corresponde a uma conduta indevida do vendedor".

A orientação é que o proprietário confirme com o suporte contratado pela empresa que seu software esteja em conformidade com as exigências da Sefaz. Desta forma, os estabelecimentos comerciais garantem a autenticidade das notas fiscais emitidas por meio de maquineta de cartão.

Conscientizando sobre a importância da NFC-e

Para conscientizar sobre a importância da NFC-e, a Fazenda de Alagoas promove sorteios ao longo do ano por meio da campanha Nota Fiscal Cidadã. Essa iniciativa não apenas combate a sonegação fiscal, mas também beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na campanha e solicitar o CPF na nota durante suas compras, concorrendo assim a prêmios em dinheiro e contribuindo para que instituições sociais também sejam premiadas.

Como denunciar possíveis fraudes

Caso identifique que a nota fiscal não foi computada no sistema em tempo hábil ou o estabelecimento não quis colocar o seu CPF no documento, a Fazenda de Alagoas oferece um canal de ouvidoria para você registrar denúncias e reclamações relacionadas a práticas que caracterizem sonegação fiscal, bem como de irregularidades cometidas por servidores estaduais lotados na Sefaz. Esse serviço está disponível online em www.e-ouv.al.gov.br, pelo telefone (82) 3216-9749, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e também pelo e-mail: [email protected].