O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei de conversão (PLV) que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), que se trata de um tĂtulo de crédito, transferĂvel e de livre negociação. O texto segue para sanção presidencial. Até a edição da medida provisória que deu origem ao PLV, as regras da securitização estavam dispersas em vĂĄrias leis.
A securitização é um processo que permite a transformação de dĂvidas em tĂtulos de créditos negociĂĄveis e os negócios são realizados por securitizadoras, empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado tĂtulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses tĂtulos, chamados de certificados de recebĂveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetĂĄria, por exemplo). Até a MP, a legislação contemplava a emissão de certificados imobiliĂĄrios (CRI) e do agronegócio (CRA).
A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um tĂtulo de crédito, transferĂvel e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro. A intenção é ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdĂȘncia complementar, saĂșde suplementar ou resseguro.
* Com informações da AgĂȘncia Senado
Fonte: AgĂȘncia Brasil