JHC é acusado por acordo "ilegal e inconstitucional" com a Braskem: entidades reagem!

Um acordo obscuro assinado entre o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e a Braskem está sob forte crítica, sendo rotulado como "ultrajante, ilegal e inconstitucional" por entidades nacionais e internacionais. O pacto, que envolve a quantia exorbitante de R$ 1,7 bilhão, visa indenizar a prefeitura pelos danos ambientais e sociais causados pela mineração de sal-gema.

Contudo, as entidades, incluindo Observatório do Clima, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Associação Alternativa Terrazul e Instituto Internacional Arayara, não se contentam com os termos do acordo. Alegam que é insuficiente e carente de transparência, apontando para quitação total à Braskem de qualquer dano, presente ou futuro. Além disso, a empresa recebeu a posse de áreas públicas, incluindo praças e ruas.

Essas organizações sustentam que a indenização monetária não pode ser um salvo-conduto para a empresa que lucrara intensamente com a exploração da área. Exigem uma compensação à altura do dano social causado.

Denunciam ainda que o Fundo de Amparo aos Moradores, destinado a receber os recursos, está vazio, e verbas anteriores já foram utilizadas para adquirir um hospital. Alegam "desinformação quanto ao plano de aplicação dos recursos" e criticam a exclusão do governo estadual e das prefeituras da Região Metropolitana de Maceió das negociações.

As entidades pedem ao MPF uma análise rigorosa e sugerem o bloqueio dos recursos até a conclusão dessa avaliação.

"O acidente em Maceió é possivelmente o maior desastre ambiental em área urbana da história do país. A Prefeitura de Maceió simplesmente não pode firmar acordo que dê isenção à Braskem, a empresa responsável", destaca o advogado Paulo Busse, representante do Observatório do Clima.

Versão da prefeitura e da Braskem

Em resposta, a Prefeitura de Maceió tenta justificar o acordo, afirmando que visa reparar perdas patrimoniais e tributárias, sem considerar questões ambientais e urbanísticas.

A Braskem se defende, alegando que todos os acordos são fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos, com respaldo legal e homologados na Justiça. Ressalta que o acordo com Maceió tem como objetivo "ressarcir os danos causados pela subsidência e pelo processo de desocupação dos bairros". A empresa isenta-se da gestão dos recursos, atribuindo essa responsabilidade ao município, enfatizando que o acordo não afeta suas outras frentes de atuação nem os acordos com moradores.