O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), está prestes a enfrentar um processo por autopromoção com dinheiro público durante o Verão Massayó, violando o artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, que será apresentada nos próximos dias por um partido de oposição, destaca principalmente a participação do prefeito no show do cantor Xand Avião, ocorrido no último domingo, 14.
Durante uma apresentação de 1 hora e 20 minutos, Xand Avião interrompeu o espetáculo aos 16 minutos para chamar JHC ao palco, tecendo elogios exagerados. "JHC, cadê você, meu patrão? O prefeito mais bonito do Brasil; Já ganhou, tan, tan, tan. Pensa num prefeito gato, bonito, desenrolado, trabalhador e o que mais? Meu amigo", declarou entusiasmado Xand antes de passar o microfone para o prefeito.
Juristas alertam que a atitude do prefeito, ao se promover com dinheiro público em um evento privado, pode resultar em processos legais, inclusive tornando-o inelegível. Enquanto isso, a "amizade" entre Xand Avião e JHC tem se revelado um negócio lucrativo para o cantor. Nos últimos 18 meses, entre o São João de 2022 e o Verão Massayó de 2024, Xand realizou três apresentações em Maceió, totalizando R$ 1,25 milhão em cachês.
Os dois primeiros cachês, de R$ 400 mil cada, foram pagos nos eventos do São João de 2022 e Massayó Verão 2023. O cachê mais recente, pela apresentação em 2024, foi ligeiramente maior, totalizando R$ 450 mil. Em resumo, as apresentações de Xand Avião, com base no show de 14 de janeiro deste ano, somaram cerca de 4 horas, representando um dos maiores cachês pagos pela prefeitura de Maceió a um artista em toda a história.
Improbidade Administrativa em Pauta
A Constituição Federal, no art. 37, §1º, proíbe expressamente a utilização do aparelho estatal para autopromoção ou promoção pessoal, caracterizando tal ato como improbidade administrativa, conforme o art. 11 da Lei nº 8.429/1992. A promoção da imagem pessoal do prefeito, veiculada no órgão de divulgação oficial do município, configura claramente improbidade administrativa.
A utilização de recursos públicos para se comunicar representa uma clara violação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, expondo JHC a sérias consequências legais.
Normas Legais em Jogo
Constituição:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Lei nº 8.429/1992
11. Constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
XII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.
Redação com assessoria