Alagoas tem 43 municípios inabilitados para receber recursos do Fundeb 2024

Maceió também não cumpriu requisitos para manter repasse complementar do Fundeb

Por Alexandre Vieira em 06/01/2024 às 20:20:59

Reprodução

Alagoas está com 43 municípios inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundeb 2024 através do VAAR. O Valor Anual Total por Aluno (VAAR) é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do VAAT.

Para receber a complementação dos recursos pela União, estados e municípios precisam cumprir condições específicas que estão relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que não ocorreu com 43% dos municípios alagoanos, incluindo a capital, Maceió.

Documento divulgado na página online do Fundeb tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Anteriormente, estados mais pobres recebiam recursos diretamente, o que ignorava municípios pobres em estados "ricos". Hoje, a renda é distribuída pelo município, e não pelo estado. O indicador VAAR reforça o compromisso com a qualidade da educação e a transparência na gestão, segundo a lei. Por fim, vale registrar que o uso do fundo prevê aumento na remuneração dos professores, o que é muito positivo.

Em Alagoas, nem Maceió conseguiu se habilitar para receber a complementação do Fundeb. Confira a relação dos municípios que não cumpriram as exigências para receber os recursos:

AL BARRA DE SANTO ANTONIO

AL BATALHA

AL CACIMBINHAS

AL CAJUEIRO

AL CAMPO GRANDE

AL CANAPI

AL CAPELA

AL CARNEIROS

AL CHA PRETA

AL COLONIA LEOPOLDINA

AL CORURIPE

AL DELMIRO GOUVEIA