Em ofício de 12 de dezembro de 2023, endereçado ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, seis vereadores de oposição da capital cobram respostas sobre os R$ 1,7 bilhão do acordo entre do município e a Braskem, firmado em 21 de julho do ano passado.
O documento, protocolado com base na Lei de Acesso à Informação, foi assinado por Fernando Hollanda, Gaby Ronalsa, João Gabriel (Joãozinho), José Márcio Filho (Zé Márcio), Kelmann Vieira e Teca Nelma.
O prazo para a resposta, de 20 dias, já expirou, mas como pode ser estendido por mais 10 dias, os vereadores irão aguardar até a próxima semana. Se o município não responder, eles irão formalizar denúncia no Ministério Público e cobrar acesso a informação por meio judicial.
Os vereadores irão intensificar a fiscalização sobre o acordo com a Braskem, que chega a R$ 1,7 bilhão. Até agora, a prefeitura já recebeu R$ 700 milhões, sendo R$ 100 milhões em 15 de dezembro, após a expedição do ofício.
Em entrevista coletiva no dia 4 de dezembro do ano passado, em Brasília, o prefeito JHC disse a que a prefeitura havia gasto R$ 400 milhões do dinheiro da Braskem, sendo R$ 266 milhões para compra de um hospital e o restante para custeio. Os vereadores querem saber onde a prefeitura aplicou os outros R$ 134 milhões, além do destino dos R$ 200 milhões restantes.
O acordo extrajudicial, homologado em 21 de julho de 2023, envolve o pagamento de compensação pela Braskem ao Município de Maceió pelos danos causados pela extração de sal-gema e subsidência nos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro, e parte do Farol. A adesão ao acordo extrajudicial foi formalizada com o apoio do Ministério Público Federal.
O ofício, endereçado ao prefeito JHC, pede:
Indicação da Destinação dos Recursos: Detalhamento das ações e projetos realizados e em execução; relatório Completo de Prestação de Contas; documentação comprobatória das despesas realizadas.
Os vereadores fundamentam o pedido na Constituição Federal de 1988, na legislação municipal, estadual e na Lei de Acesso à Informação. O prazo para resposta, conforme a LAI, é de 20 dias, podendo ser estendido por mais 10 dias.
Após esse período, caso não haja resposta, os vereadores irão encaminhar denúncia ao Ministério Público por descumprimento da LAI, reforçando que esta não é a primeira vez que a gestão de JHC enfrenta acusações de falta de transparência.
Tribuna do Sertão