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Após denúncia, MP determina que Júlio Cezar deve assegurar total transparência no Portal de Palmeira dos Índios

Por Alexandre Vieira em 21/12/2023 às 09:48:55

Reprodução

Após denúncias de vereadores de Palmeira dos Índios, o prefeito Júlio Cezar deverĂĄ "abrir a caixa preta" da Covid e dos R$100 milhões recebidos da CASAL, além de assegurar total TransparĂȘncia no Portal da cidade. A decisão é da 2ÂȘ Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.

Conforme o documento, enviado ao prefeito, é urgente a necessidade de atualizar e manter a transparĂȘncia nas informações públicas do município, em um esforço para fortalecer a democracia e assegurar a correta administração dos recursos públicos.

O documento especifica uma série de medidas que o governo municipal deve adotar para garantir maior acessibilidade e transparĂȘncia. Entre elas, estĂĄ a atualização constante do sítio oficial da Prefeitura com informações detalhadas sobre balancetes, contratos, licitações, e outros dados relevantes. O MPAL enfatiza a importância de garantir a acessibilidade dessas informações, inclusive para pessoas com deficiĂȘncia, e estabelece um prazo de 30 dias para a implementação das medidas recomendadas.

O Ministério Público também alerta para as consequĂȘncias legais do não cumprimento desta recomendação, incluindo a possibilidade de ações judiciais e administrativas para assegurar a efetiva implementação das medidas propostas.

A origem da ação do MPE é uma denúncia de cinco vereadores da oposição em Palmeira dos Índios. Eles acusaram falta de transparĂȘncia na gestão do prefeito imperador. Porém, após a denúncia, quatro vereadores - Ronaldo Raimundo Jr., César Tenório, Sérgio Passarinho e Edinho do Leite - mudaram de lado e agora fazem parte do grupo de Júlio Cezar na Câmara.

Na determinação, o promotor Ricardo Libório recomendou que Portal da TransparĂȘncia do município cumprisse seu propósito essencial: dar visibilidade às contas públicas, até o dia 05 de janeiro.

Fonte: JĂĄ Ă© NotĂ­cia

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