O acordo foi formalizado durante visita realizada na segunda-feira (27/11) à comunidade indígena na qual representantes do MPF, do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas - Sergipe (DSEI/ALSE), ALSE, da emprea Águas do Sertão e da própria comunidade debateram como garantir que o valor cobrado pela Águas do Sertão represente o efetivo consumo de água pela comunidade.
A empresa comprometeu-se não apenas a instalar os medidores, mas também a adotar medidas que reduzam o desperdício e facilitem a fiscalização, assegurando que a água destinada à comunidade não seja desviada para outros fins.
A reunião foi conduzida pelo Procurador da República Eliabe Soares da Silva, após queixas do DSEI-AL/SE e teve como objetivo assegurar que a comunidade fosse ouvida acerca das providências acordadas entre o Distrito Sanitário e a empresa Águas do Sertão.
Como parte do acordo estabelecido, o primeiro medidor será destinado à verificação do uso pela própria comunidade, enquanto o segundo medidor monitorará o consumo das vinte e cinco famílias que residem fora da comunidade, no povoado Olho D'Água do meio. Além disso, a Águas do Sertão se comprometeu a realizar a manutenção e melhorias nas instalações existentes na caixa de distribuição de água, com a condição de que tais ações sejam acompanhadas de perto pela comunidade.
Fiscalização – O prazo proposto pelo MPF e assumido pela empresa é de fiscalizar, no prazo de 60 dias após a conclusão das instalações, o consumo da água na comunidade. Esta fiscalização visa garantir que os valores cobrados abranjam tão somente o uso da água pela aldeia e famílias indígenas que residem fora da comunidade.
Ascom MPF