Evento inédito do Ministério dos Transportes mostra caminhos para ampliação de investimentos em rodovias

Com a participação de mais de 130 investidores, representantes de construtoras e associações do setor rodoviário, o Brasil Transport Invest foi palco para o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, apresentar os caminhos para reduzir gargalos logísticos a partir da ampliação de investimentos no país.

"O país percebeu, o presidente Lula percebeu, que só há um caminho: ampliar investimentos privados e investimentos públicos. O mundo quer investir no Brasil", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, na abertura do evento, que ocorreu nesta quinta-feira (19) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Foram apresentados aos presentes as novas políticas de outorga rodoviárias e de obras públicas e a versão atualizada do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (Programa BR Legal 2). Com o Novo PAC, a previsão de investimentos públicos e privados em ferrovias e rodovias chega a R$ 280 milhões. Apenas em estradas, o valor corresponde a R$ 185,8 bilhões.

A expectativa do Ministério dos Transportes é expandir a integração entre os setores público e privado e garantir a previsibilidade dos projetos para os próximos anos. "Vamos captar recursos em fundos de investimentos, fazer parcerias com construtoras. O mundo quer investir no Brasil. Por segurança alimentar, por redução de emissão de carbono. Temos, hoje, uma estabilidade maior no Brasil, sem sobressaltos", completou Renan Filho.

Concessões

"O volume de investimento é uma meta ambiciosa. O esforço é de todos nós. E a previsibilidade é muito importante para todos os atores envolvidos e engajados com a infraestrutura brasileira. Para isso, é importante termos planejamento e uma base sólida de políticas públicas, com novos mecanismos, para avançarmos", afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Para chegar ao volume projetado, uma das inovações é a elaboração da Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, publicada sob forma da Portaria 995/2023 na quarta-feira (18). A estratégia prevê que os contratos de concessão de rodovias devem ser orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado, e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental.

"Para o nosso usuário, independe se uma obra é executada com dinheiro público ou privado. As pessoas querem a execução das obras", afirmou secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. A 5ª etapa de concessões traz modicidade tarifária, padronização dos projetos na mesma etapa, infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável e previsão de parcerias público-privadas (PPPs), entre outras novidades.

Investimento público

A partir do reforço orçamentário em 2023, permitido pela promulgação da Emenda Constitucional 126/2022, a EC do Bolsa Família, o Ministério dos Transportes pode retomar cerca de 500 contratos que estavam parados ou em ritmo lento, sejam de obras ou de manutenção de estradas. Agora, com o Novo PAC e a aprovação de medidas econômicas como o Regime Fiscal Sustentável, será possível ampliar a participação pública no aprimoramento da infraestrutura do país.

No evento, o Ministério dos Transportes apresentou para a contribuição dos presentes a Nova Política de Obras Públicas, que trata das diretrizes para os próximos anos na área de obras públicas. São novos investimentos com modernização de contratos e busca por maior segurança jurídica, inovações em gestão e pesquisa, adoção de conceitos de infraestrutura sustentável, transparência e participação social, além de requisitos modernos de governança.

Sinalização

Além do portfolio para concessões e as diretrizes de investimento público, o evento marcou o lançamento da nova fase do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR Legal 2). O plano prevê a implantação e a manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização - tanto vertical, quanto horizontal.

Só neste ano, serão cobertos quase 20 mil quilômetros da malha rodoviária do país, com investimento de R$ 3,7 bilhões, em 10 estados: Amapá, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. "A gente vê a importância de reduzir acidentes, sinistros de trânsito. O BR Legal foi abandonado no passado e agora estamos retomando com o programa para viabilizar rodovias mais seguras, com investimentos que nunca foram feitos antes", disse o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.

Estiveram presentes no evento o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) – ligado à Casa Civil.