Em audiência pública no MPF, parlamentares unem forças em defesa das lagunas Mundaú e Manguaba

"Para fazer a diferença no Meio Ambiente, não podemos agir sozinhos; devemos estar unidos", com estas palavras a procuradora da República encerrou a audiência pública com o tema "O assoreamento do CELMM e seus impactos na pesca", realizado na última segunda-feira (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.

O Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm (Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba) promoveu o evento que contou com a participação de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de diversos representantes públicos e privados envolvidos na defesa do Celmm.

Sob a condução da procuradora da República Juliana Câmara, do promotor de Justiça Alberto Fonseca e do comandante da Capitania dos Portos de Alagoas, Josenias Carvalho, a audiência pública integra o plano de trabalho elaborado pela Oficina Temática sobre Proteção e Conservação de Recursos Hídricos e Naturais, que é coordenada pela Capitania dos Portos de Alagoas no âmbito do fórum As-Lagoas

Durante o encontro, valiosas contribuições foram reunidas de representantes da sociedade civil e órgãos públicos, incluindo secretarias de seis dos sete municípios banhados pelas lagunas Mundaú e Manguaba, bem como secretarias estaduais. Também estiveram presentes os vereadores de Maceió Dr. Valmir e Teca Nelma, o deputado estadual Alexandre Ayres e a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, representando o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O objetivo da audiência pública foi promover o debate de ideias para coletar sugestões e propostas de ações a serem encaminhadas pelo Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do CELMM, no que diz respeito ao Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

Nos debates, além da preocupação com o assoreamento (acúmulo de resíduos no fundo) das lagunas e suas causas, foram destacados os impactos no Celmm causados pelos danos aos manguezais, erosões das margens, construções irregulares, falta de saneamento básico e esgotamento sanitário adequado nos municípios vizinhos, bem como todos os prejuízos que as questões ambientais trazem para toda a população, afetando-a direta ou indiretamente.

Na busca por uma solução, Thereza Nelma, Teca Nelma, Dr. Valmir e Alexandre Ayres comprometeram-se a unir as bancadas parlamentares nos diversos níveis federativos, a fim de destinar emendas parlamentares a projetos sociais, culturais, universitários e outros, visando à recuperação do estuário lagunar. A medida de maior impacto e que uniu os discursos foi a busca por recursos financeiros para custear o desassoreamento/dragagem dos leitos das lagunas, uma vez que essa medida é fundamental para a preservação da vida no ambiente lacustre.

Ao final da audiência pública, ficou definido que os pesquisadores e associações que atuam em defesa do CELMM têm até o dia 25 de outubro para enviar propostas de projetos ao MPF, a fim de que sejam encaminhadas à bancada federal, via Tereza Nelma (secretaria nacional de aquicultura), em busca de apoio por meio de emendas parlamentares.