O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Alagoas (OAB/AL) realizaram uma reunião conjunta com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL) na última terça-feira (3), com o objetivo de buscar soluções para a segurança na região dos Flexais, localizada no bairro do Bebedouro, em Maceió/AL.
A questão da segurança na área dos Flexais tem sido uma pauta de atuação contínua do MPF, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em razão de relatos de moradores, que apontaram um aumento alarmante da criminalidade nas ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, principalmente no que diz respeito a casos de roubos.
Durante o encontro desta terça, os representantes da SSP explicaram que a incidência de crimes na região dos Flexais não é tão intensa quanto em outras áreas sob a jurisdição do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Eles ressaltaram que, para fortalecer o policiamento na área, é fundamental que as vítimas acionem a polícia imediatamente ao ocorrer um delito, utilizando o número de emergência 190, mesmo que não haja registro posterior de boletim de ocorrência (BO) junto à Polícia Civil.
A relevância da notificação imediata foi destacada, pois a ausência de informação sobre esses crimes afeta diretamente o planejamento das operações policiais em toda a capital.
Na avaliação dos militares presentes à reunião, a demolição dos imóveis desocupados nas proximidades dos Flexais foi medida importantíssima para a segurança dos moradores, uma vez que elimina um dos recursos usados como esconderijos por criminosos e contribui para a identificação de pessoas estranhas na localidade, podendo assim servir de alerta para a comunidade.
O MPF e a OAB solicitaram à SSP que apresentasse alternativas concretas para garantir uma maior segurança à população local. Nesse contexto, os militares sugeriram a implantação do Programa Vizinhança Solidária, uma iniciativa de Polícia Comunitária que visa promover a mobilização social em prol da prevenção de crimes. Esse programa é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Polícia Militar e a comunidade. Os representantes da PM destacaram que a eficácia dessa medida depende da adesão da comunidade, mas afirmaram que estão dispostos a estabelecer essa colaboração e promover o programa na região dos Flexais.
A OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, sugeriu que a cavalaria da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) estabeleça uma rotina de rondas na região, a fim de proporcionar uma maior sensação de segurança aos moradores locais.
Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
A PMAL se comprometeu a encaminhar um relatório de ocorrências mais detalhado, abrangendo o período de 2018 até 2023, até o próximo dia 13/10;
A PMAL se comprometeu a reforçar junto à equipe do Disque 190 que na área próxima ao local afetado pelo afundamento do solo, existe uma população que se sente vulnerável e que as chamadas telefônicas são legítimas e precisam ser apuradas;
A PMAL concordou em se reunir com o presidente da Associação de Moradores do Bebedouro e visitar a região para apresentar o Programa Vizinhança Solidária e estabelecer uma relação colaborativa;
O MPF e a OAB enviarão ofícios ao Comando Geral da PMAL, buscando a atuação da cavalaria da PMAL na implementação de patrulhamento de rotina na região dos Flexais.
Ascom MPF