Na última segunda-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Conjunto Residencial Maria Gislene Matheus, localizado no município de Marechal Deodoro. O objetivo da visita foi avaliar a infraestrutura do empreendimento construído sob o programa federal Minha Casa Minha Vida.
A inspeção, conduzida pela procuradora da República Roberta Bomfim, faz parte do inquérito civil n.º 1.11.000.000751/2018-24, instaurado para apurar deficiências nas obras de infraestrutura do empreendimento Gislene Matheus, em Marechal Deodoro, principalmente relacionadas ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, pavimentação e rede elétrica de alta-tensão.
Além do MPF, a vistoria contou com as contribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Governo.
Durante a inspeção realizada pelo MPF, foram identificados alguns avanços, como a construção de equipamentos públicos pelo Município de Marechal Deodoro, como Unidade Básica de Saúde (UBS), ginásio e escola. Entretanto, verificou-se a persistência de alguns problemas na estrutura do residencial, especialmente em suas ruas, que apresentam buracos e erosão do solo. As vias de acesso, embora asfaltadas, estão danificadas, e a camada de brita, sob a camada asfáltica, foi considerada muito fina.
Em dois pontos, principalmente, foi possível ver que há uma erosão significativa da encosta que dá sustentação ao residencial num dos lados, enquanto no outro, verifica-se construções irregulares em área de invasão.
Os representantes municipais alegaram que as obras realizadas pela construtora, bem como as intervenções da BRK Ambiental na área, contribuíram para a instabilidade da encosta. O solo apresenta alta umidade e alagamentos frequentes, o que agrava a situação. Além disso, problemas no sistema de esgotamento sanitário do empreendimento foram apontados como agravantes para a erosão, que coloca em risco as moradias mais próximas à encosta. Algumas unidades já foram interditadas e evacuadas pela Defesa Civil do Município.
O lixo encontrado durante a inspeção foi imediatamente recolhido pela prefeitura. Foi informado que a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo havia sido recentemente substituída, e os acúmulos de lixo não eram frequentes.
O empreendimento foi financiado pelo Banco do Brasil e ainda enfrenta questões relacionadas à documentação dos moradores e regularização da posse.
Por fim, ficou estabelecido que até o início de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentará ao MPF um levantamento ocupacional do residencial. O objetivo é identificar os atuais ocupantes das unidades, quais possuem documentação regularizada junto ao Banco do Brasil e identificar quantas das 236 famílias afetadas pelas enchentes de 2017 ainda residem no empreendimento. Será também identificado desde quando os moradores estão no local e como obtiveram acesso às moradias.
Ascom MPF