"As-Lagoas: em Defesa do Celmm" define ações para impulsionar preservação de lagunas em Alagoas

O Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm, dedicado à preservação e revitalização do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (Celmm), realizou uma série de reuniões com o propósito de apresentar planos de metas e ações destinados a enfrentar os desafios ambientais da região, melhorar as condições locais e fortalecer o engajamento de diversos atores, incluindo órgãos e entidades governamentais.

Sob a coordenação dos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, membros do núcleo do Meio Ambiente em Alagoas, a segunda rodada de reuniões temáticas ocorreram no Ministério Público Federal (MPF) entre agosto e setembro de 2023.

Oficina Temática I – Saneamento Ambiental: atualização de dados e medidas emergentes

Na Oficina I – Saneamento Ambiental, a atualização dos dados de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e rede de drenagem pluvial na área de abrangência direta do Celmm foi identificada como uma prioridade. Além disso, foram planejadas ações como oficinas com as prefeituras locais para combater ligações clandestinas e o monitoramento qualitativo de canais de drenagem pluvial.

O MPF enviará ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), solicitando medidas para atualização de dados e monitoramento, conforme o Plano de Ações da Oficina I – Saneamento Ambiental - 2023.

Durante a Oficina II – Controle de Poluição Industrial, destacou-se o Parecer Técnico "Controle da Poluição Industrial no entorno do complexo lagunar Mundaú-Manguaba", elaborado pela Semurb em maio de 2023. Esse parecer identificou a falta de saneamento como um dos principais fatores para a poluição na região, especialmente no que diz respeito aos efluentes domésticos.

Além disso, o documento ressalta a importância do mapeamento das indústrias situadas no entorno do Celmm, com atenção especial para o pólo cloroquímico, onde a empresa Braskem opera seu próprio sistema de efluentes em Marechal Deodoro/AL.

Como resultado das discussões na oficina, ficou acordado que o IMA/AL e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizarão o levantamento das indústrias nos municípios circundantes ao Celmm, com validação pelos municípios e elaboração de apontamentos, sob a orientação do coordenador da oficina. Essa ação visa preparar o terreno para fiscalizações futuras e abordar questões relacionadas à poluição industrial de forma mais eficaz.

Oficina Temática III – Proteção e Conservação de Recursos Hídricos e Naturais: ações e cronograma para a preservação do Celmm

A Oficina III - Proteção e Conservação de Recursos Hídricos e Naturais concentrou-se em duas ações específicas para a preservação do Celmm:

Análise e viabilidade da execução de dragagem no Celmm.

Diagnóstico da pesca no Celmm.

Foi apresentado um cronograma que se inicia em setembro e conclui em novembro:

Em setembro, o IMA/AL conduzirá ações para a conservação da biodiversidade no Celmm e desenvolverá o Plano de Manejo da APA de Santa Rita.

Em outubro, as ações relacionadas à viabilidade da dragagem do Celmm e o diagnóstico da pesca na região serão realizadas no MPF, no formato de uma audiência pública marcada para 16/10/2023, às 14h.

Em novembro, o foco estará na realização de um diagnóstico da situação do manguezal no Celmm e na definição de ações para sua recuperação. Essa etapa será conduzida pela Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal) em 13/11/2023, às 14h.

Oficina Temática IV – Ordenamento Territorial Urbano: mudanças de coordenador e plano de ações

A reunião da Oficina IV – Ordenamento Territorial Urbano enfrentou desafios devido à exoneração de Ismar Macário do cargo de secretário do município de Rio Largo, que também coordenava a oficina. Como resultado, o plano de metas e ações não foi apresentado.

Diante dessa situação, um ofício foi enviado ao Prefeito de Maceió, considerando a importância da capital na região, solicitando que ele indique um representante para assumir a coordenação da Oficina de Ordenamento Territorial Urbano.

Oficina Temática V – Controle da Erosão e da Poluição Rural: plano de ações e parcerias estratégicas

A Oficina Temática V – Controle da Erosão e da Poluição Rural elaborou um abrangente plano de trabalho, incluindo diversas ações para enfrentar esses desafios ambientais. Algumas das ações propostas incluem o plantio direto e de cobertura vegetal, terraceamento, controle de desmatamento, manejo do pastejo, rotação de culturas, promoção do uso responsável de agroquímicos, estímulo à agricultura orgânica e à agroecologia, manejo adequado de resíduos, recuperação de áreas degradadas e a criação de um fórum permanente de controle da erosão.

O MPF convidará o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) para integrarem o Fórum Permanente As-Lagoas e, mais especificamente, a Oficina Temática V - Controle da Erosão e da Poluição Rural.

Além disso, o MPF investigará questões relacionadas à erosão e ao fechamento de estradas nos municípios de Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. A ênfase será dada à ação de educação, com foco no uso responsável de agrotóxicos, a ser implementada inicialmente em Pilar/AL.

Oficina Temática VI – Fortalecimento Institucional e apoio à criação do Comitê Federal de Bacia

Durante a Oficina Temática VI – Fortalecimento Institucional, foram discutidas as ações em apoio à criação do Comitê Federal de Bacia para os rios Mundaú e Paraíba do Meio, com base em informações solicitadas à Agência Nacional de Águas (ANA), incluindo cópias de processos administrativos.

O ofício recebido da ANA não continha previsão concreta para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica, mencionando apenas que as atividades do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) seriam retomadas, principalmente devido à sua vinculação com o Ministério de Desenvolvimento Regional. Em resposta, o ofício afirmou que as tratativas para apoiar o processo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Mundaú e Paraíba do Meio seriam retomadas.

Oficina Temática VII – Fortalecimento Socioeconômico e iniciativas para o desenvolvimento

Durante a Oficina Temática VII – Fortalecimento Socioeconômico, foi mencionada uma reunião com a concessionária BRK em abril deste ano para compreender o plano de investimento em saneamento básico nos municípios da bacia do Celmm. Outra reunião com os coordenadores das oficinas definiu que cada uma apresentaria um plano de ações para 2023.

Durante as discussões, foram apresentados objetivos essenciais para a proteção e promoção do patrimônio histórico-cultural, estímulo ao turismo e geração de renda nas áreas abrangidas pela bacia do Celmm.

Como resultado dessas deliberações, ficou decidido que será organizada uma feira de iniciativas voltada para o fortalecimento socioeconômico. Prefeitos, secretários, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e outros atores relevantes serão convidados a participar. Cada representante de município ficará encarregado de indicar as iniciativas existentes em seus respectivos municípios, visando impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas áreas da bacia do Celmm e promover a colaboração entre os diversos setores interessados.