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Marco Temporal de Terras Indígenas

Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso

Publicado em 20/10/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

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