O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
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Ao assinar o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que será enviado para análise de deputados e senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (30) que o Estado brasileiro retomou sua capacidade de planejamento.
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Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027.
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O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (29), que o governo federal não politizou o apagão energético do dia 15 ao acionar órgãos federais de inteligência e segurança para que participassem das ações adotadas para esclarecer as causas do problema que afetou a cerca de 29 milhões de brasileiros em praticamente todo o país, com exceção de Roraima.
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