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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o inquérito que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) divulgou nesta terça-feira (21) a relação dos finalistas da 65ª edição do Prêmio Jabuti, a mais importante premiação nacional do livro e referência no mercado editorial brasileiro.