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Documentos seguem para assinatura do govenador e serão publicados no Diário Oficial do Estado

Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais.

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967.

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa.

A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP)?nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou, na noite desta quarta-feira (26), nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.