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Legítima defesa.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta segunda-feira (15), o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública em duas cidades de Roraima e de quatro áreas da União, no Rio Grande do Sul, destinadas ao usufruto exclusivo indígena.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil.

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

A Polícia Federal (PF) afirmou que Jair Bolsonaro não usou dinheiro depositado em suas contas bancárias no período em que esteve no Estados Unidos.

Autoridades do G20 receberam nesta semana um documento de 68 páginas com as propostas e recomendações elaboradas por centros de pesquisas no âmbito do grupo T20 Brasil – que reúne centros de pesquisa do G20.

A prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quinta-feira (4) a central de monitoramento do Smart Sampa, sistema de câmeras com reconhecimento facial.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.