Após decisão da maioria dos vereadores que fazem parte da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (24), o relatório que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) será encaminhado ao plenário.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (16), que o governo estadual incorpore o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC).
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O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta terça-feira (8), contra a prescrição da ação que pretende condenar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou, nesta terça-feira (20), denúncia por três crimes contra o rapaz que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados por uma corda no momento da prisão.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
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